O Governo Federal está avaliando a possibilidade de limitar o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas online. A ideia é prevenir que recursos públicos sejam direcionados para atividades financeiras arriscadas.

Essa iniciativa surge em resposta a uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e está sendo discutida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA). Um dos caminhos analisados é a implementação do bloqueio de CPF como solução mais prática.

A proposta consiste em impedir que os dados dos beneficiários sejam reconhecidos pelas plataformas de apostas, impondo um filtro automático que desestimule a utilização de fundos públicos nesse tipo de atividade.

Conforme informações do Governo Federal, utilizar o CPF seria um meio de controle mais eficiente e menos invasivo do que adotar medidas que bloqueiem contas bancárias diretamente.

O Ministério do Desenvolvimento Social também está atento à situação. O ministro Wellington Dias ressaltou que o Bolsa Família foi instituído para assegurar alimentação e condições mínimas de vida, e que qualquer desvio de sua finalidade é uma preocupação para o governo.

Enquanto isso, a SPA-MF continua elaborando um sistema nacional de apostas, que criará normas unificadas para regulação, integridade no esporte e proteção ao consumidor, incluindo um registro de indivíduos que não podem apostar, como atletas profissionais, árbitros e menores de idade.

Iniciativa impulsionada pelo STF e pelo TCU

Esse debate se intensificou após o STF, em agosto de 2023, ter emitido uma determinação para que o governo tomasse medidas que impedissem o uso de benefícios sociais para fins de apostas. Posteriormente, em dezembro, o TCU complementou essa decisão com uma ordem cautelar, exigindo ações imediatas.

O alarmante aumento de dados do Banco Central, que indicam que aproximadamente 5 milhões de beneficiários transferiram em agosto de 2024 um total de R$ 3 bilhões para plataformas de apostas — com uma média de cerca de R$ 100 por beneficiário — acendeu ainda mais a preocupação, já que a maioria dessas transações foi realizada pelos próprios titulares do benefício.

Debate no Congresso sobre bloqueio das apostas

O bloqueio será um dos tópicos discutidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está em andamento.

A CPI planeja convocar representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Central para analisar o fluxo dessas transações e as possíveis repercussões da nova medida. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, é um dos convidados esperados para a audiência marcada para o dia 9 de abril.