O chefe do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, afirmou que existem meios técnicos para rastrear e impedir que o dinheiro do Bolsa Família seja utilizado em apostas.

Uma ordem cautelar, assinada pelo ministro Jonathan de Jesus em dezembro, determinou que é necessário que o governo federal tome providências imediatas para evitar que os beneficiários do programa social usem os valores recebidos para apostas online.

Segundo a determinação, os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social, e do Esporte, além da Caixa Econômica Federal, devem adotar "soluções técnicas urgentes" para garantir que essa restrição seja respeitada.

Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) revelou na última sexta-feira (21) que ainda não recebeu uma notificação oficial sobre o julgamento do recurso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Discussão sobre gastos com apostas

A conversa sobre o mal uso dos recursos ganhou destaque após um levantamento do Banco Central mostrar que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões mensais em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.

O estudo também indicou que aproximadamente 24 milhões de brasileiros fizeram pelo menos uma transação via PIX em plataformas de apostas durante esse período, sendo que uma parcela considerável desses usuários é beneficiária do Bolsa Família.

Vital do Rego reiterou que a abordagem da cautelar foi direcionada especificamente ao Bolsa Família.

“Vamos tratar desse problema de forma direta. A cautelar se concentrou apenas no Bolsa Família exatamente para deixar claro qual é o nosso foco”

Desafios técnicos

No mês de outubro, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, havia comentado que o governo estava próximo de descobrir uma maneira de bloquear o uso do cartão do Bolsa Família nas casas de apostas.

No entanto, em um recurso apresentado ao STF em dezembro, a AGU apontou várias dificuldades práticas para a implementação dessas restrições. De acordo com o órgão:

• As contas bancárias de beneficiários do Bolsa Família muitas vezes recebem verbas extras, além do próprio benefício;
• O governo não possui ferramentas para monitorar e controlar os gastos individuais de cada família;
• Não é viável fornecer às plataformas de apostas uma lista abrangente de beneficiários do programa;
• Mesmo se o uso de cartões de débito fosse obstruído, isso não evitaria transferências realizadas via PIX ou a utilização de cartões pré-pagos com valores do Bolsa Família.