Na última sexta-feira (4), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) realizou uma reunião com representantes do Distrito Federal e de 14 estados para dar o pontapé inicial nas conversas acerca da implementação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo).

Este encontro representa o início de um modelo colaborativo que visa unificar a regulamentação das apostas de quota fixa em todo o Brasil, abrangendo tanto operações nacionais quanto estaduais.

Estiveram presentes na reunião os quatro estados que já participam do mercado de apostas de quota fixa — Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro — além de representantes de Santa Catarina, Amapá, Maranhão, Ceará, Amazonas, Pará, Acre, Goiás, Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Norte, todos estes em processos variados de implementação ou análise das atividades.

A relevância do Sinapo

No momento, o Brasil vive um cenário desafiador em relação à regulação das apostas esportivas, em razão da convivência de diferentes normas.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que os estados pudessem explorar modalidades lotéricas, incluindo as apostas de quota fixa, resultando em diversas iniciativas estaduais para a regulamentação e operação dessas atividades.

No entanto, essa autonomia tem provocado conflitos com o governo federal, que busca estabelecer uma regulamentação uniforme em nível nacional para o setor.

“É fundamental disseminar boas práticas, criar padrões mínimos para o Jogo Responsável, requisitos técnicos para sistemas e jogos, além de implementar medidas que combatam a lavagem de dinheiro e garantam a integridade no esporte.”

Conforme anunciou o secretário, os próximos encontros se concentrarão em discutir elementos mais técnicos do sistema, dando sequência à colaboração entre os diversos entes federativos para consolidar a legislação.