A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda, já bloqueou cerca de 15 mil sites ilegais desde janeiro, quando a Lei das Bets passou a vigorar. Porém, com o contingenciamento orçamentário promovido pela equipe econômica do Governo, a agência ficou sem recursos para manter os bloqueios, que hoje dependem de um convênio com a Unesco, que oferece R$ 8 milhões para a manutenção da ferramenta de interrupção do acesso às plataformas clandestinas, mas que não é suficiente para sustentar uma ação contínua.

O presidente da agência, Carlos Baigorri, destacou que combater o volume crescente de plataformas ilegais exige uma estrutura mais robusta. Atualmente, cerca de 26% dos cargos técnicos especializados estão vagos, e seria necessário um orçamento anual de aproximadamente R$ 23 milhões para contratação de novos servidores aprovados em concurso e manutenção da equipe. Além disso, as novas aposentadorias de servidores, que estão previstas até 2026, devem agravar essa situação. O aumento do quadro de funcionários da Anatel depende da autorização do governo via decreto presidencial, acompanhada de manifestação favorável do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Situação preocupa empresas regulamentadas

A possível paralisação levanta preocupações no setor regulado. Plataformas legalizadas apontam que a permanência dos sites ilegais no ar aumenta o risco para os apostadores, prejudica a arrecadação pública e mina a confiança no mercado legal. Entidades do setor pedem reforço na legislação, revisão do Marco Civil da Internet e fortalecimento da governança regulatória.

Sem resposta rápida, o cenário favorece a proliferação de apostas irregulares, que continuam sendo realizadas com pouca dificuldade, colocando em risco a segurança de milhões de apostadores brasileiros.

Fonte: Coluna Painel S.A, da Folha de S. Paulo