Atletas e influenciadores podem ser excluídos da promoção de apostas

Na última terça-feira (28), o Senado deu um passo importante ao aprovar, na Comissão de Esporte, o Projeto de Lei 2.985/2023, que traz severas limitações à divulgação de apostas esportivas conhecidas como bets.Esse projeto proíbe a participação de influenciadores, atletas e celebridades em campanhas publicitárias relacionadas a apostas, além de estipular normas rigorosas sobre os horários e formatos de exibição dos anúncios.A proposta recebeu apoio unânime e aguarda votação no plenário, onde, se aprovada, seguirá para análise na Câmara dos Deputados, antes de se tornar lei.

Criticas à proposta pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) fez uma declaração em desacordo com a proposta que passou no Senado.Segundo o instituto, essas restrições podem dificultar a comunicação entre as plataformas de apostas regulamentadas e os consumidores, favorecendo a ação de sites ilegais.

“Essas restrições expõem o apostador ainda mais ao mercado ilegal, que já representa cerca de metade do mercado, sem controle, sem garantias e sem retorno à sociedade.”

Instituto Brasileiro de Jogo ResponsávelManifesto critica projeto de lei aprovado no SenadoA entidade também enfatiza que o Brasil está desenvolvendo um marco regulatório — com a Lei 14.790/23, a Portaria nº 1.231/24 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Código de Autorregulação do CONAR — e defende que a publicidade legal pode servir como um meio de orientação e proteção ao consumidor.

O que será proibido?

Se o Congresso aprovar, o projeto irá proibir diversas práticas relacionadas à promoção de apostas, incluindo:

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  Promoção de bets durante transmissões ao vivo de eventos esportivos;

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  Apresentação de cotações (odds) dinâmicas em tempo real fora das plataformas oficiais;

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  Anúncios impressos e ações publicitárias fora dos horários permitidos;

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  Envolvimento de atletas, ex-atletas (com menos de 5 anos de aposentadoria), artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em campanhas publicitárias;

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  Patrocínio direto ou indireto a árbitros e às entidades de arbitragem;

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  Divulgação de apostas como uma opção de sucesso, renda, alternativa de trabalho ou investimento;

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  Uso de personagens, animações ou inteligência artificial direcionada ao público jovem;

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  Mensagens sem a autorização prévia do usuário;

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  Conteúdo que possa ser considerado misógino, sexista ou discriminatório;

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  Publicidade estática ou digital em estádios, salvo algumas exceções especificadas.

Além disso, a proposta assegura que plataformas e veículos digitais que não removerem anúncios que estejam em desacordo com as novas regras, mesmo após serem avisados pelo Ministério da Fazenda, podem ser responsabilizados solidariamente pelo que divulgaram — englobando provedores de internet, redes sociais e sites de streaming.

O que será permitido

A proposta permite que a publicidade de bets seja veiculada em horários e formatos definidos:

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  Na TV aberta, por assinatura, redes sociais e internet: das 19h30 às 24h;

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  Em rádios: das 9h às 11h e das 17h às 19h30;

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  Durante transmissões esportivas: nos 15 minutos que antecedem e seguem o evento;

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  Nos sites e aplicativos das operadoras ou patrocinados, desde que a visita seja voluntária;

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  Marcas durante as chamadas de transmissões (entre 21h e 6h), sem convite para apostas ou menção a bônus ou odds;

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  Publicidade em redes sociais alimentadas por maiores de 18 anos, com opção clara de descadastramento.

Durante a discussão, o texto foi modificado para levar em conta as preocupações de clubes de futebol que temiam perdas financeiras com a ampla proibição de exposição de marcas em estádios.O projeto ainda permite que casas de apostas exibam suas marcas em estádios e uniformes, contanto que sejam patrocinadoras oficiais do evento ou do time em campo — com um limite de um anunciante por time.Alongada ao PL 2.985/2023, está em trâmite no Senado o Projeto de Lei 3.405/2023, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que propõe normas ainda mais rigorosas para a publicidade de apostas esportivas.Embora Girão tenha votado a favor da versão que foi aprovada, ele reiterou sua preferência pela eliminação total da publicidade de bets. O andamento concomitante desses dois projetos sugere que as limitações legais sobre o setor devem continuar ganhando força ao longo dos próximos meses.